Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Câmara dos Deputados; Senado Federal
A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.
Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia.
Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos.
Os signatários
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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Jobim: torturadores do Araguaia não terão punição
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, diz que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura na Guerrilha do Araguaia
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira (15) que a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia é meramente política e que não produz efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no país.
Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte. "O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles (os ministros)", disse.
Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano. "Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência", afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O ministro disse que seu lema é "memória tudo, retroação zero", e que não se constrói política no presente olhando para o passado. "Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior".
Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que trabalham na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.
O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.
"O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito. Isso nem sempre acontece nos países da América espanhola, muitas vezes pautados por situações de degola e pelo lema lucha hasta la muerte (luta até a morte)", disse Jobim, fazendo referência a um discurso do revolucionário Ernesto Guevara na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1964, em defesa da Revolução Cubana.
Fonte: Época
Ê Jobim, até você jovem?
Quer dizer que pra você memória é memória e o resto 'foda-se' né?!
Me envergonhou, Jobim, me envergonhou!
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira (15) que a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia é meramente política e que não produz efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no país.
Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte. "O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles (os ministros)", disse.
Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano. "Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência", afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O ministro disse que seu lema é "memória tudo, retroação zero", e que não se constrói política no presente olhando para o passado. "Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior".
Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que trabalham na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.
O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.
"O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito. Isso nem sempre acontece nos países da América espanhola, muitas vezes pautados por situações de degola e pelo lema lucha hasta la muerte (luta até a morte)", disse Jobim, fazendo referência a um discurso do revolucionário Ernesto Guevara na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1964, em defesa da Revolução Cubana.
Fonte: Época
Ê Jobim, até você jovem?
Quer dizer que pra você memória é memória e o resto 'foda-se' né?!
Me envergonhou, Jobim, me envergonhou!
Deputados aprovam aumento dos próprios salários para R$ 26,7 mil
Reajuste vale também para o presidente da República, que hoje ganha R$ 11,4 mil, e para os ministros de Estado, que recebem R$ 10,4 mil
Os deputados federais aprovaram na tarde desta quarta-feira (15) um aumento de 61,8% em seus próprios salários, que devem pular dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 a partir de 11 de fevereiro. O projeto, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, deve passar pela aprovação do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta, antes de entrar em vigor.
O único partido que se manifestou de forma contrária ao aumento foi o Psol. Ainda quando os partidos discutiam se o regime de urgência seria ou não aplicado ao projeto, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), não concordou com a votação simbólica e exigiu a votação nominal. Outros parlamentares se manifestaram individualmente contra a medida, como Luiza Erundina (PSB-SP).
O projeto inclui também aumentos robustos para o presidente da República e o vice, que recebem atualmente R$ 11,4 mil, para os ministros (salário de R$ 10,7 mil) e para os senadores, que também têm o direito de aprovar um aumento nos próprios rendimentos. O projeto tem apenas duas páginas e não traz nenhuma justificativa para aumento, e nem um cálculo de quanto o aumento vai custar para os cofres públicos. No caso do Legislativo, haverá um efeito cascata de grande monta, tendo em vista que deputados estaduais e vereadores têm seus salários atrelados aos dos deputados federais e senadores.
O aumento para R$ 26,7 mil iguala os salários do Executivo e do Legislativo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerados o teto no serviço público, que já recebem R$ 26,7 mil mensais.
A aprovação do reajuste de 61,83% no salário de deputados federais e senadores deve criar um efeito cascata em Estados e municípios com impacto de até R$ 1,96 bilhão por ano na folha de pagamento de assembleias estaduais e Câmaras municipais. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em vista ao Congresso, Tiririca diz que "deu sorte"
A aprovação do aumento salarial aos deputados se deu, ironicamente, no dia em que o deputado eleito Tiririca (PP-SP) fez sua primeira visita à Câmara. Famoso pelo slogan de campanha "pior do que está, não fica", Tiririca disse, segundo o G1, que "deu sorte" por marcar a visita para esta quarta-feira, e avaliou o aumento salarial como "bacana" e "legal".
FONTE: Época
Os deputados federais aprovaram na tarde desta quarta-feira (15) um aumento de 61,8% em seus próprios salários, que devem pular dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 a partir de 11 de fevereiro. O projeto, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, deve passar pela aprovação do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta, antes de entrar em vigor.
O único partido que se manifestou de forma contrária ao aumento foi o Psol. Ainda quando os partidos discutiam se o regime de urgência seria ou não aplicado ao projeto, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), não concordou com a votação simbólica e exigiu a votação nominal. Outros parlamentares se manifestaram individualmente contra a medida, como Luiza Erundina (PSB-SP).
O projeto inclui também aumentos robustos para o presidente da República e o vice, que recebem atualmente R$ 11,4 mil, para os ministros (salário de R$ 10,7 mil) e para os senadores, que também têm o direito de aprovar um aumento nos próprios rendimentos. O projeto tem apenas duas páginas e não traz nenhuma justificativa para aumento, e nem um cálculo de quanto o aumento vai custar para os cofres públicos. No caso do Legislativo, haverá um efeito cascata de grande monta, tendo em vista que deputados estaduais e vereadores têm seus salários atrelados aos dos deputados federais e senadores.
O aumento para R$ 26,7 mil iguala os salários do Executivo e do Legislativo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerados o teto no serviço público, que já recebem R$ 26,7 mil mensais.
A aprovação do reajuste de 61,83% no salário de deputados federais e senadores deve criar um efeito cascata em Estados e municípios com impacto de até R$ 1,96 bilhão por ano na folha de pagamento de assembleias estaduais e Câmaras municipais. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em vista ao Congresso, Tiririca diz que "deu sorte"
A aprovação do aumento salarial aos deputados se deu, ironicamente, no dia em que o deputado eleito Tiririca (PP-SP) fez sua primeira visita à Câmara. Famoso pelo slogan de campanha "pior do que está, não fica", Tiririca disse, segundo o G1, que "deu sorte" por marcar a visita para esta quarta-feira, e avaliou o aumento salarial como "bacana" e "legal".
FONTE: Época
[Brasil; Bahia] Ativista relata protestos contra aumento da passagem de ônibus em Barreiras
Desde o final das eleições, já era esperado o aumento da tarifa de ônibus em Barreiras, pois tem sido uma prática constante do empresário do transporte, solicitar aumento sempre após as eleições, fazendo com que toda a população usuária desse serviço de péssima qualidade, pague pelos "investimentos" nas campanhas.
Dito e feito, após as eleições, a prefeita Jusmari encaminhou um Projeto de Lei (PL) objetivando "reajustar" a tarifa para imorais R$ 2,05. Não bastasse isso, chegando à Câmara Municipal, começou a tramitar no dia 16 de novembro.
Desde essa data, começou uma forte inquietação de diversos segmentos, mas principalmente de estudantes sobre esse aumento, bem como em relação à imoralidade do transporte público coletivo funcionar SEM LICITAÇÃO. A partir daí, foi só ação.
Após manifestações de ruas, panfletagens, acompanhamento de sessões da Câmara, entrevistas na imprensa e ampla publicidade sobre o aumento (que seria votado na calada da noite), a votação que seria na terça, 30 de novembro, não ocorreu, pois o PL foi retirado de pauta. De lá pra cá, muitas coisas aconteceram nesse cenário.
Na quarta-feira, 8 de dezembro, os vereadores aprovaram o aumento, sem o menor pudor, após um recesso de 15 minutos para entrar em consenso sobre o valor da tarifa.
A Câmara estava com um lado das galerias repleto de estudantes munidos com cartazes e faixas, e do outro lado um pequeno grupo de trabalhadores/as do transporte coletivo (motoristas e cobradores/as) solicitando o aumento da tarifa para reajustar seus salários e cestas básicas, munidos de um grande cartaz de papel madeira.
Diante das diversas vozes que gritavam, contrárias ao que estava prestes a acontecer, apenas ignoravam. Faziam ali o que fazem com o povo que dizem representar: não consideram. Mostraram majoritariamente, mais uma vez, a quem servem (empresários) e para que servem (manutenção da ordem injusta).
Aprovaram, com apenas dois votos contra, o aumento da passagem para R$ 1,80. Obviamente não ficaria por isso mesmo.
Cientes de que o transporte está irregular e de que o aumento feria a recomendação do promotor Eduardo Bittencourt, na sexta-feira, 10 de dezembro, houve um grande protesto estudantil em frente à UNEB e CETEP, na região do Atacadão.
Organizados, estudantes do CETEP, UFBA e UNEB, juntamente com o Movimento Punk de Barreiras, paralisou 15 ônibus durante três horas, numa demonstração de combatividade
imensa, frente ao sol escaldante do meio dia até às três horas da tarde e nem mesmo uma garoa espantou os/as manifestantes.
Assim que a polícia chegou, agiu com truculência, mas mesmo assim os manifestantes não
arredaram pé, nem se intimidaram diante das várias ameaças recebidas.
A imprensa foi avisada do que acontecia, dos protestos contra o aumento. Depois de mais de uma hora e insistência, a Rádio Vale apareceu e foi de fundamental importância para que ninguém apanhasse da polícia; apareceram os jornais Novoeste, A Tarde e ZDA; a TV Oeste, afiliada da Rede Globo-Bobo de Comunicação não quis ir, numa clara opção de não mostrar ao restante do povo que podemos nos movimentar, nos desacorrentar, acordar e lutar. A TV não queria mostrar esse LINDO EXEMPLO para o velho oeste da Bahia.
Essa semana tem mais! A luta continua...
Um libertário na luta
Texto tirado da Agência de Notícias Anarquistas
Dito e feito, após as eleições, a prefeita Jusmari encaminhou um Projeto de Lei (PL) objetivando "reajustar" a tarifa para imorais R$ 2,05. Não bastasse isso, chegando à Câmara Municipal, começou a tramitar no dia 16 de novembro.
Desde essa data, começou uma forte inquietação de diversos segmentos, mas principalmente de estudantes sobre esse aumento, bem como em relação à imoralidade do transporte público coletivo funcionar SEM LICITAÇÃO. A partir daí, foi só ação.
Após manifestações de ruas, panfletagens, acompanhamento de sessões da Câmara, entrevistas na imprensa e ampla publicidade sobre o aumento (que seria votado na calada da noite), a votação que seria na terça, 30 de novembro, não ocorreu, pois o PL foi retirado de pauta. De lá pra cá, muitas coisas aconteceram nesse cenário.
Na quarta-feira, 8 de dezembro, os vereadores aprovaram o aumento, sem o menor pudor, após um recesso de 15 minutos para entrar em consenso sobre o valor da tarifa.
A Câmara estava com um lado das galerias repleto de estudantes munidos com cartazes e faixas, e do outro lado um pequeno grupo de trabalhadores/as do transporte coletivo (motoristas e cobradores/as) solicitando o aumento da tarifa para reajustar seus salários e cestas básicas, munidos de um grande cartaz de papel madeira.
Diante das diversas vozes que gritavam, contrárias ao que estava prestes a acontecer, apenas ignoravam. Faziam ali o que fazem com o povo que dizem representar: não consideram. Mostraram majoritariamente, mais uma vez, a quem servem (empresários) e para que servem (manutenção da ordem injusta).
Aprovaram, com apenas dois votos contra, o aumento da passagem para R$ 1,80. Obviamente não ficaria por isso mesmo.
Cientes de que o transporte está irregular e de que o aumento feria a recomendação do promotor Eduardo Bittencourt, na sexta-feira, 10 de dezembro, houve um grande protesto estudantil em frente à UNEB e CETEP, na região do Atacadão.
Organizados, estudantes do CETEP, UFBA e UNEB, juntamente com o Movimento Punk de Barreiras, paralisou 15 ônibus durante três horas, numa demonstração de combatividade
imensa, frente ao sol escaldante do meio dia até às três horas da tarde e nem mesmo uma garoa espantou os/as manifestantes.
Assim que a polícia chegou, agiu com truculência, mas mesmo assim os manifestantes não
arredaram pé, nem se intimidaram diante das várias ameaças recebidas.
A imprensa foi avisada do que acontecia, dos protestos contra o aumento. Depois de mais de uma hora e insistência, a Rádio Vale apareceu e foi de fundamental importância para que ninguém apanhasse da polícia; apareceram os jornais Novoeste, A Tarde e ZDA; a TV Oeste, afiliada da Rede Globo-Bobo de Comunicação não quis ir, numa clara opção de não mostrar ao restante do povo que podemos nos movimentar, nos desacorrentar, acordar e lutar. A TV não queria mostrar esse LINDO EXEMPLO para o velho oeste da Bahia.
Essa semana tem mais! A luta continua...
Um libertário na luta
Texto tirado da Agência de Notícias Anarquistas
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Manifestação contra o Aumento da Tarifa em São Paulo
No final do mês de Setembro, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, que a prefeitura pretende aumentar a tarifa de ônibus dos atuais R$2,70 para R$2,90, ainda em Dezembro. Um reajuste de 7,4% que estaria cerca de 3 pontos percentuais acima da inflação projetada para o período. Além do aumento na tarifa, desde então, Kassab anunciou um aumento no subsídio dado às empresas de transporte coletivo, valor que em Novembro desse ano chegou a R$600 milhões.
O Movimento Passe Livre de São Paulo(MPL-SP) afirma que ?qualquer aumento de passagem é absurdo. Todos os aumentos diminuem a nossa possibilidade de circulação na cidade, nos impedem de ir à escola, ao posto de saúde, aos parques e centros culturais, de visitar nossos amigos. Aumento de tarifa significa excluir mais pessoas do sistema de transporte coletivo. Sistema no qual a própria existência de tarifa impede que mais de 37 milhões de pessoas o utilizem?.
?Impedir este aumento e mudar a forma que o transporte é organizado depende de nós, usuários e usuárias. Em São Paulo todos sabem que o aumento é um absurdo (...), mas é necessário que esta insatisfação individual transforme-se em mobilização coletiva, como a população de Florianópolis e Vitória que se organizou, mobilizou e barrou o aumento?.
Para denunciar o provável aumento e impedir que ele ocorra, o MPL?SP chama uma manifestação essa quinta-feira, 16/12, com concentração a partir das 16h na Pç do Ciclista (esquina da Av Paulista com a R daConsolação).
Em seguida, dia 13/01, haverá um novo protesto com concentração no Teatro Municipal a partir das 17h.
http://www.midiaindependente.org/
http://brasil.indymedia.org/pt/blue/2010/12/482420.shtml
http://autonomiaeautogestao.blogspot.com/
O Movimento Passe Livre de São Paulo(MPL-SP) afirma que ?qualquer aumento de passagem é absurdo. Todos os aumentos diminuem a nossa possibilidade de circulação na cidade, nos impedem de ir à escola, ao posto de saúde, aos parques e centros culturais, de visitar nossos amigos. Aumento de tarifa significa excluir mais pessoas do sistema de transporte coletivo. Sistema no qual a própria existência de tarifa impede que mais de 37 milhões de pessoas o utilizem?.
?Impedir este aumento e mudar a forma que o transporte é organizado depende de nós, usuários e usuárias. Em São Paulo todos sabem que o aumento é um absurdo (...), mas é necessário que esta insatisfação individual transforme-se em mobilização coletiva, como a população de Florianópolis e Vitória que se organizou, mobilizou e barrou o aumento?.
Para denunciar o provável aumento e impedir que ele ocorra, o MPL?SP chama uma manifestação essa quinta-feira, 16/12, com concentração a partir das 16h na Pç do Ciclista (esquina da Av Paulista com a R daConsolação).
Em seguida, dia 13/01, haverá um novo protesto com concentração no Teatro Municipal a partir das 17h.
http://www.midiaindependente.org/
http://brasil.indymedia.org/pt/blue/2010/12/482420.shtml
http://autonomiaeautogestao.blogspot.com/
TJ confirma liminar e reintegração de posse contra a Ocupação Guerreira Ninha (BA)
Natal sem teto: TJ confirma liminar e reintegração acontecerá em Plataforma na sexta-feira (17/12)
O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a liminar de reintegração de posse concedida à FAGIP contra a ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Salvador), e a reintegração ocorrerá na sexta-feira (17/12/2010). As 70 famílias da ocupação não querem passar o Natal na rua!
Mesmo dispondo de todos os elementos para derrubar a liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz da 13ª Vara Cível à FAGIP, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a liminar, mantendo a situação de tensão em que se encontram as setenta famílias da ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Salvador).
O Tribunal de Justiça foi informado de que o Ministério Público deveria ter sido ouvido antes da concessão da liminar — mas não foi ouvido. Sem isso, a liminar é nula.
O Tribunal de Justiça foi informado de que a FAGIP não comprovou a posse do imóvel, apenas apresentou um documento de compra e venda. Isto não prova a posse a FAGIP sobre o terreno, só uma “propriedade” não registrada em cartório de imóveis. Mesmo o Código Civil diz que alegar a propriedade de um imóvel não é razão para conceder reintegração ou manutenção de posse (artigo 1.210, parágrafo 2º).
O Tribunal de Justiça sabe, por dever de ofício, que o que está em jogo não é apenas a garantia ao direito de propriedade que a FAGIP diz ter, mas sim um conflito entre esta garantia e o direito à moradia de setenta famílias. É um sério conflito de direitos, que deveria resolver com mais parcimônia e justiça.
Mesmo assim, o Tribunal manteve a liminar. Passa a ser responsável, junto com o juiz Antonio Serravalle Reis (13ª Vara Cível), por fazer com que setenta famílias passem o Natal na rua.
A oficial de justiça prometeu retornar à ocupação Guerreira Ninha na sexta-feira, 17 de dezembro, com reforço policial. Segundo ela, já se chegará ao local derrubando os barracos.
Divulgue! Apóie a ocupação!
Local: Subúrbio Ferroviário de Salvador, bairro Plataforma, entre as ruas 24 de Outubro, Cabeceira do Tanque e Tecelões de Baixo, a um ponto do final de linha.
Contatos:
Elaine – (71) 8859-0715
Pedro – (71) 8808-6718
DIVULGUEM GALERA E COMPAREÇAM!!! VAMOS APOIAR ESSAS FAMÍLIAS QUE NÃO TEM ONDE FICAR, É AQUI PERTO, EM SALVADOR! VAMOS LÁ!!!
O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a liminar de reintegração de posse concedida à FAGIP contra a ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Salvador), e a reintegração ocorrerá na sexta-feira (17/12/2010). As 70 famílias da ocupação não querem passar o Natal na rua!
Mesmo dispondo de todos os elementos para derrubar a liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz da 13ª Vara Cível à FAGIP, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a liminar, mantendo a situação de tensão em que se encontram as setenta famílias da ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Salvador).
O Tribunal de Justiça foi informado de que o Ministério Público deveria ter sido ouvido antes da concessão da liminar — mas não foi ouvido. Sem isso, a liminar é nula.
O Tribunal de Justiça foi informado de que a FAGIP não comprovou a posse do imóvel, apenas apresentou um documento de compra e venda. Isto não prova a posse a FAGIP sobre o terreno, só uma “propriedade” não registrada em cartório de imóveis. Mesmo o Código Civil diz que alegar a propriedade de um imóvel não é razão para conceder reintegração ou manutenção de posse (artigo 1.210, parágrafo 2º).
O Tribunal de Justiça sabe, por dever de ofício, que o que está em jogo não é apenas a garantia ao direito de propriedade que a FAGIP diz ter, mas sim um conflito entre esta garantia e o direito à moradia de setenta famílias. É um sério conflito de direitos, que deveria resolver com mais parcimônia e justiça.
Mesmo assim, o Tribunal manteve a liminar. Passa a ser responsável, junto com o juiz Antonio Serravalle Reis (13ª Vara Cível), por fazer com que setenta famílias passem o Natal na rua.
A oficial de justiça prometeu retornar à ocupação Guerreira Ninha na sexta-feira, 17 de dezembro, com reforço policial. Segundo ela, já se chegará ao local derrubando os barracos.
Divulgue! Apóie a ocupação!
Local: Subúrbio Ferroviário de Salvador, bairro Plataforma, entre as ruas 24 de Outubro, Cabeceira do Tanque e Tecelões de Baixo, a um ponto do final de linha.
Contatos:
Elaine – (71) 8859-0715
Pedro – (71) 8808-6718
DIVULGUEM GALERA E COMPAREÇAM!!! VAMOS APOIAR ESSAS FAMÍLIAS QUE NÃO TEM ONDE FICAR, É AQUI PERTO, EM SALVADOR! VAMOS LÁ!!!
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
DIA 13/12 - ATO CONTRA DESPEJOS, REMOÇÕES E LATIFUNDIÁRIOS URBANOS
Clique nas imagens para ampliar.Com a aproximação dos grandes eventos esportivos: Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, se deu o aumento do interesse do capital imobiliário e especulativo. A situação da população pobre e de baixa renda vem piorando cada vez mais, principalmente para aqueles que moram e trabalham próximos a região central da Cidade. Não por acaso os donos de empreiteiras têm investido fortemente nas campanhas eleitorais.
Somente este ano, o governo federal, estadual e prefeitura promoveram uma série de despejos e remoções, em sua maioria ilegais e mesmo quando feito por ordem judicial, uma imensidade de direitos básicos deixaram de ser garantidos.
Contra esta situação, militantes de diversas ocupações urbanas vêm convocar todas as organizações políticas, coletivos, instituições, sindicatos e indivíduos que tem críticas a este modelo de cidade, que querem nos impor, para a construção de um ato a ser realizado no dia 13 de Dezembro.
Chegou a hora de somarmos forças contra os latifundiários urbanos, principalmente ao INSS, especuladores imobiliários e contra todos aqueles que querem usurpar o nosso direito à cidade.
O Ato ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2010, com concentração as 8h da manhã, na Frente do prédio abandonado do INSS na Rua Riachuelo Nº 48, na Lapa.
Comitê de Solidariedade as Ocupações Sem Teto
Grupo de Educação Popular Levante Favela
Pré Vestibular Comunitário do Morro da Providência – Machado de Assis
http://www.pelamoradia.wordpress.com
http://www.youtube.com/pelamoradia
http://www.twitter.com/pelamoradia
Mais informações através do e-mail pelamoradia@gmail.com
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