TJ confirma liminar e reintegração de posse contra a Ocupação Guerreira Ninha (BA)

Natal sem teto: TJ confirma liminar e reintegração acontecerá em Plataforma na sexta-feira (17/12)

O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a liminar de reintegração de posse concedida à FAGIP contra a ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Salvador), e a reintegração ocorrerá na sexta-feira (17/12/2010). As 70 famílias da ocupação não querem passar o Natal na rua!

Mesmo dispondo de todos os elementos para derrubar a liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz da 13ª Vara Cível à FAGIP, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a liminar, mantendo a situação de tensão em que se encontram as setenta famílias da ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Salvador).

O Tribunal de Justiça foi informado de que o Ministério Público deveria ter sido ouvido antes da concessão da liminar — mas não foi ouvido. Sem isso, a liminar é nula.

O Tribunal de Justiça foi informado de que a FAGIP não comprovou a posse do imóvel, apenas apresentou um documento de compra e venda. Isto não prova a posse a FAGIP sobre o terreno, só uma “propriedade” não registrada em cartório de imóveis. Mesmo o Código Civil diz que alegar a propriedade de um imóvel não é razão para conceder reintegração ou manutenção de posse (artigo 1.210, parágrafo 2º).

O Tribunal de Justiça sabe, por dever de ofício, que o que está em jogo não é apenas a garantia ao direito de propriedade que a FAGIP diz ter, mas sim um conflito entre esta garantia e o direito à moradia de setenta famílias. É um sério conflito de direitos, que deveria resolver com mais parcimônia e justiça.

Mesmo assim, o Tribunal manteve a liminar. Passa a ser responsável, junto com o juiz Antonio Serravalle Reis (13ª Vara Cível), por fazer com que setenta famílias passem o Natal na rua.

A oficial de justiça prometeu retornar à ocupação Guerreira Ninha na sexta-feira, 17 de dezembro, com reforço policial. Segundo ela, já se chegará ao local derrubando os barracos.

Divulgue! Apóie a ocupação!

Local: Subúrbio Ferroviário de Salvador, bairro Plataforma, entre as ruas 24 de Outubro, Cabeceira do Tanque e Tecelões de Baixo, a um ponto do final de linha.

Contatos:
Elaine – (71) 8859-0715
Pedro – (71) 8808-6718

DIVULGUEM GALERA E COMPAREÇAM!!! VAMOS APOIAR ESSAS FAMÍLIAS QUE NÃO TEM ONDE FICAR, É AQUI PERTO, EM SALVADOR! VAMOS LÁ!!!