A legalização do aborto é uma questão de saúde pública no Brasil

Cerca de 5 milhões de mulheres já declaram ter realizado aborto no Brasil, ou seja, uma em cada sete mulheres. Hoje são executados mundialmente 20 milhões de abortos, desses, 97% são feitos em países pobres ou em desenvolvimento, onde a prática abortiva é criminalizada. Isso leva a uma simples conclusão: o aborto existe, e os estudos históricos comprovam que essa prática, apesar de clandestina sempre marcou a vida das mulheres por ser a única alternativa frente a uma gravidez indesejada.

Mulheres em condições financeiras privilegiadas optam pela interrupção da gravidez por meio de clínicas particulares que dispõem de profissionais preparados e procedimento seguro. Já as mulheres da classe trabalhadora, em sua maioria negras, são vitimas do sistema capitalista e de um estado que se declara laico, mas que destinam como única alternativa a adesão de procedimentos inseguros que colocam em cheque sua saúde e vida. O aborto clandestino é responsável por 602 internações diárias causadas por infecção, 25% de casos de esterilidade e 9% de óbitos maternos, o que corresponde a terceira maior causa de morte materna, no país. Não obstante, as que sobrevivem, correm o risco de serem presas, posto que a prática é um crime, segundo o código penal brasileiro (de 1940).

Outro dado estatístico que deve ser pontuado é que uma em cada cinco mulheres com a faixa etária de 40 anos já provocou o interrompimento da gravidez. Isso revela que mais de 5 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos já abortaram. A maioria delas abortam com métodos inseguros e acabam finalizando o aborto nos hospitais públicos. Portanto, o aborto é uma questão de saúde pública no Brasil e de direitos fundamentais das mulheres.

A discussão sobre o aborto no Brasil tem sido pautada pelo poder público brasileiro como moeda de troca para angariar votos, em particular das comunidades evangélicas e católicas, haja vista como o tema foi tratado nas últimas eleições presidenciais. Isso revelou que o Estado brasileiro não discute o aborto e a saúde da mulher, mas a possibilidade das plataformas religiosas regularem ou não a reprodução das mulheres. Um claro indicativo da força das religiões cristãs no espaço público, o que revela a fragilidade do Estado diante do poder das religiões, salientando que o Brasil é um país constitucionalmente laico.

A opinião individual sobre a questão do aborto não pode e não deve ser colocada em questão. O que deve ser levado para a discussão é como o Estado pensa em cuidar desses milhões de mulheres que chegam aos hospitais públicos para finalizar um aborto e quais políticas a serem adotadas para amparar as mulheres que não desejam levar uma gravidez até o fim, uma vez que é um mito dizer que a mulher nasceu para ser mãe, trata-se de uma construção histórico-cultural.

Morgana Damásio
Rose Cerqueira