Depois de uma primeira e uma segunda tentativas frustradas de botar na rua as famílias da ocupação Quilombo Guerreira Ninha, a FAGIP segue agindo sem dó nem piedade: convidada a todas as reuniões de mediação promovidas pela Defensoria Pública, pela Polícia Militar e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), a FAGIP faltou a todas elas, e solicitou ao juiz da 13ª Vara Cível o cumprimento do mandado de reintegração de posse do processo 0063019-16.2010.805.0001. O juiz aceitou, e não há qualquer outro recurso jurídico possível contra o mandado. As 80 famílias - incluindo muitas crianças, mulheres grávidas, idosos e deficientes físicos - não têm para onde ir.

A FAGIP não fez sua propriedade cumprir sua função social, definida no PDDU (Lei Municipal 7.400/2008, artigo 7º, parágrafo 2º) como o uso da terra urbana para habitação, atividades econômicas geradoras de trabalho e renda, infra-estrutura, conservação do meio ambiente e patrimônio cultural, atividades religiosas ou do terceiro setor. Os barracos improvisados onde vivem as famílias há quase sete meses é a única alternativa à rua, a morar de favor ou aos aluguéis que custam o salário inteiro.

Por isto as famílias da ocupação Quilombo Guerreira Ninha farão na terça-feira (22/02/2011) a partir das 10h uma grande manifestação diante da Prefeitura, que tem participado de todo o processo de mediação, para que resolva o caso. A Secretaria da Fazenda pode oferecer o perdão das dívidas da FAGIP - que deve dinheiro à Prefeitura - em troca do terreno; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) pode desapropriar o terreno. O MSTB está tentando marcar uma reunião com a SEDUR também na terça-feira, na tentativa de encontrar uma solução para o problema, mas o processo de reestruturação da secretaria após a saída do antigo secretário dificulta a articulação.

Apóie as famílias da ocupação Guerreira Ninha! Mande uma mensagem para a SEDHAM (gabinete.sedham@salvador.ba.gov.br), mande um fax (3328-7984, DDD 71) ou ligue para o gabinete do secretário, Paulo Damasceno (2201-8300/8303, DDD 71) exigindo providências! Divulgue este abuso da FAGIP! Ligue para a FAGIP (3313-3921, 3316-6010, 3312-0486, 3316-4694, 3312-9932, todos com DDD 71) ou escreva para a empresa (Largo do Papagaio, 18, CEP 40.421-630, Ribeira, Salvador-BA) exigindo a imediata retirada da reintegração de posse! Compareça à Praça Municipal na terça-feira (22/02) para apoiar o ato do MSTB!

Local da ocupação: Subúrbio Ferroviário de Salvador, bairro Plataforma, entre as ruas 24 de Outubro, Cabeceira do Tanque e Tecelões de Baixo, a um ponto do final de linha.

Use este modelo de fax para a SEDHAM e envie-o para: (71) 3328-7984
Use este modelo de fax para a SEDUR e envie-o para: (71) 3116-5705

Contatos: Elaine - (71) 8859-0715 | Pedro - (71) 8808-6718